Termos de Utilização

Em vigor desde: 18 de outubro de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

O DotMD é uma app para Mac para ler, editar e rever Markdown. Estes termos são a licença de utilização da app e as condições de compra do DotMD Pro. Foram escritos para serem lidos: demoram cerca de sete minutos.

1. Quem somos e como nos contactar

O DotMD é desenvolvido e publicado por Oleksandr Storozhenko («nós»), programador independente. Questões sobre estes termos, compras ou reembolsos: support@getdotmd.com. Respondemos nós próprios ao e-mail de suporte; não prometemos um prazo de resposta, mas procuramos responder em dois dias úteis.

2. Quem pode utilizar o DotMD

Tem de ter capacidade para celebrar um contrato no local onde vive (normalmente, 18 anos ou mais, ou com o consentimento de um progenitor ou tutor). Pode utilizar o DotMD tanto para fins pessoais como profissionais. Se o utilizar para uma organização, confirma que tem poderes para aceitar estes termos em nome dela.

3. A sua licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar o DotMD em Macs que lhe pertençam ou que controle. Não pode vender, alugar, emprestar nem sublicenciar o DotMD, remover ou alterar os seus avisos, contornar o seu licenciamento nem fazer engenharia inversa, exceto nos casos em que a lei o permita independentemente destes termos. O DotMD, o seu design e o seu código continuam a ser nossa propriedade; a licença é sua enquanto cumprir estes termos.

4. Os seus ficheiros e o seu conteúdo

Os seus ficheiros Markdown, comentários, versões e tudo o que escreve no DotMD são seus. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles e nunca os recebemos. Se nos enviar comentários ou ideias, autoriza-nos a usá-los para melhorar o DotMD, sem que lhe devamos nada por isso.

5. Gratuito e Pro

Ler Markdown no DotMD é gratuito. O DotMD Pro desbloqueia a edição, os comentários e a revisão com agentes, os agentes via MCP, o histórico de versões, a pesquisa em vários ficheiros, as ações de IA, a exportação e a impressão. Vamos melhorando o DotMD ao longo do tempo, por isso o conjunto exato de funcionalidades Pro pode mudar com as atualizações; não retiramos uma funcionalidade que tenha pago sem a substituir por uma equivalente.

6. Comprar o DotMD Pro

O DotMD Pro é vendido de duas formas, a preços apresentados na sua moeda antes de comprar. Os preços podem mudar; uma alteração nunca afeta uma compra que já tenha feito, e o preço de renovação de uma subscrição é anunciado antes de se aplicar.

• Na Mac App Store. A Apple é a vendedora: aplicam-se os termos, os preços, os impostos e os meios de pagamento da Apple, e a compra fica associada à sua Conta Apple.
• Em getdotmd.com. O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas encomendas: a Paddle vende-lhe o DotMD Pro, recebe o pagamento, acrescenta o imposto sobre vendas ou o IVA aplicável onde se encontra, emite a fatura e trata das devoluções, nos termos dos termos do comprador da Paddle. A Paddle assegura todo o atendimento ao cliente e trata das devoluções.

Há dois planos. A subscrição Anual renova-se todos os anos. A compra Vitalício é paga uma só vez e cobre o DotMD Pro em todas as versões do DotMD que publicarmos, enquanto o publicarmos; é uma licença pela vida útil do produto, não uma promessa de que o produto seja mantido para sempre. Ambos os planos desbloqueiam as mesmas funcionalidades.

7. Subscrições e testes gratuitos

• A subscrição Anual renova-se automaticamente todos os anos ao preço em vigor na renovação, a menos que a cancele pelo menos 24 horas antes de o período terminar. A data de renovação consta de DotMD → Settings.
• Pode cancelar em qualquer altura: as compras na App Store em App Store → Conta → Subscrições; as compras em getdotmd.com através da ligação no e-mail de recibo da Paddle ou em DotMD → Settings → Manage Subscription. Cancelar impede cobranças futuras; o período que já pagou decorre até ao fim.
• Quando é oferecido um teste gratuito, é um por cliente. Não lhe é cobrado nada durante o teste. No fim, converte-se numa subscrição paga, a menos que cancele antes, e lembramos-lhe a data nas Settings.
• Comprar o Vitalício não cancela uma subscrição em curso em nenhuma das lojas. O DotMD lembra-o de a cancelar; por favor, faça-o, para não pagar duas vezes. Se isso acontecer, escreva-nos.

8. Uma compra, todos os seus Macs

A sua compra está associada a um ID de compra anónimo que o DotMD guarda na sua conta iCloud. O DotMD Pro funciona, assim, em todos os Macs com sessão iniciada na mesma conta iCloud, quer o DotMD tenha vindo da App Store, quer de getdotmd.com. Sem iCloud, utilize Restore Purchases (App Store) ou o número da encomenda do recibo da Paddle (getdotmd.com). A licença destina-se a si e às pessoas do seu agregado familiar; por favor, não partilhe o ID de compra nem o recibo para além disso. Podemos pôr termo a um acesso partilhado de forma mais ampla.

9. Reembolsos e direito de livre resolução

• App Store: os reembolsos são decididos e pagos pela Apple, em reportaproblem.apple.com.
• getdotmd.com: se o DotMD Pro não for para si, escreva para support@getdotmd.com nos 14 dias seguintes à compra, ou à primeira cobrança após um teste, e recebe um reembolso total através da Paddle, sem perguntas. Os pedidos posteriores são analisados caso a caso.
• Se é consumidor na UE, no Reino Unido ou noutro local com direito legal de livre resolução numa compra de conteúdos digitais, o nosso reembolso de 14 dias respeita-o integralmente.

10. Ações de IA e agentes

As ações de IA correm no seu Mac com a Apple Intelligence, ou com uma chave de API que indique para um fornecedor à sua escolha (como a OpenAI, a Anthropic, a Google, a DeepSeek ou a xAI). Com um fornecedor, o texto que envia vai diretamente do seu Mac para ele, ao abrigo dos termos do fornecedor; é responsável pela chave, pelo que envia e pelos custos cobrados pelo fornecedor. O resultado da IA pode estar errado; verifique-o antes de confiar nele.

O servidor MCP do DotMD permite que agentes em execução no seu Mac leiam e alterem os ficheiros que abre no DotMD. Você escolhe os agentes que liga e é responsável pelo que eles fazem com os seus ficheiros. Claude, Claude Code, Codex, Cursor, Visual Studio Code e outros nomes de produtos são marcas dos respetivos titulares; o DotMD não é afiliado a eles nem por eles recomendado.

11. Atualizações e código aberto

O DotMD de getdotmd.com verifica sozinho se há atualizações e instala-as quando o autoriza; as cópias da App Store atualizam-se pela App Store. As atualizações podem alterar funcionalidades e deixar de suportar versões antigas do macOS. O DotMD é construído com componentes de código aberto, entre eles o Sparkle, o SDK da RevenueCat, o KaTeX e o Mermaid, utilizados ao abrigo das respetivas licenças.

12. Sem garantia, responsabilidade limitada

O DotMD é fornecido «tal como está». Esforçamo-nos por o tornar fiável, mas não prometemos que esteja isento de erros, disponível sem interrupções ou adequado a um fim específico. Mantenha cópias de segurança dos seus ficheiros: o histórico de versões do DotMD é uma comodidade, não uma cópia de segurança. Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total perante si por tudo o que decorra do DotMD fica limitada ao montante que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os direitos que a lei lhe confere como consumidor.

13. Se obteve o DotMD na Mac App Store

Estes termos são entre si e nós, não a Apple. A Apple não é responsável pelo DotMD nem pelo seu conteúdo e não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte para ele. Se o DotMD não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, que lhe reembolsará o preço de compra; para além disso, a Apple não tem qualquer obrigação de garantia relativamente ao DotMD. Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por tratar qualquer reclamação relacionada com o DotMD, incluindo reclamações de responsabilidade do produto, reclamações de que não cumpre um requisito legal ou regulamentar, reclamações de defesa do consumidor e reclamações de que viola a propriedade intelectual de alguém. Confirma que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como «apoiante do terrorismo» e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los cumprir contra si.

14. Fim da licença

A licença termina se infringir estes termos; uma compra que tenha sido usada para os infringir não é reembolsada. Pode terminá-la em qualquer altura eliminando o DotMD. As secções 4, 9, 12, 13 e 15 mantêm-se em vigor.

15. A parte jurídica

• Alterações. Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão em vigor. Se uma alteração for importante para si, anunciamo-la no DotMD ou em getdotmd.com. Utilizar o DotMD após uma alteração significa que a aceita.
• Lei aplicável e litígios. Estes termos regem-se pelas leis dos Estados Unidos da América, sem consideração pelas regras de conflito de leis. Se é consumidor, aplicam-se também a lei imperativa de defesa do consumidor e os tribunais do país onde vive. Antes de qualquer passo formal, escreva-nos; a maior parte das questões resolve-se por e-mail.
• O resto. Se uma parte destes termos se revelar inexequível, o restante mantém-se em vigor. Estes termos, a Política de Privacidade e os termos da loja constituem o acordo integral entre nós sobre o DotMD. Podemos transferir estes termos para um sucessor que assuma o DotMD; será informado.